Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 1683/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para instituir diretrizes de regionalização, transparência digital e comunicação direta no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Apresentação
08 de abril de 2026
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB