Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1683/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³ (dois mil centímetros cúbicos) movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétrico adquiridos por pessoa física, desde que automóvel de sua propriedade tenha tido perda total em função de eventos climáticos.
Apresentação
08 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT