Senado FederalAGUARDANDO DESPACHO
PL 168/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Combate o racismo estrutural.
Apresentação
03 de fevereiro de 2026
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Combate o racismo estrutural.
