Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1679/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia Nacional da Causa de Amor aos Animais e dispõe sobre a terminologia oficial em comunicações públicas.
Apresentação
07 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSDB