Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 1679/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre fonte de recursos para o financiamento das despesas emergenciais, relativas à decretação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, de que trata o Decreto Legislativo nº 36, de 2024.
Apresentação
08 de maio de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSDB