Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1679/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1980 para criar e regulamentar uma Rede de Segurança nas escolas públicas e privadas em todo o território nacional.
Apresentação
05 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT