Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 1676/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal, que assegurem a incolumidade das comunidades escolares dos respectivos sistemas de ensino, nas condições que especifica.
Apresentação
10 de abril de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
