Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1673/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Escola Segura, que estabelece a obrigatoriedade da implementação de medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas e privadas.
Apresentação
05 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PSD