Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1669/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Marco Legal dos Esportes Indígenas no Brasil e dá outras providências.
Apresentação
07 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
3
Temas
8
PSOL
PT