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Câmara dos DeputadosPronta para Pauta

PL 1660/2024

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui o Fator Amazônico como critério de ponderação na formulação e execução de Políticas Públicas de desenvolvimento social, com foco na redução das desigualdades regionais, na dignidade da pessoa humana e na equidade.

Apresentação
08 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
9
Temas
8

Autores

Professora Goreth
Professora GorethPDT
Deputado Federal · AP
Henderson Pinto
Henderson PintoUNIÃO
Deputado Federal · PA
Duda Ramos
Duda RamosPODE
Deputado Federal · RR
Raimundo Santos
Raimundo SantosPSD
Deputado Federal · PA
Socorro Neri
Socorro NeriPP
Deputado Federal · AC
Sidney Leite
Sidney LeitePSD
Deputado Federal · AM
Zé Haroldo Cathedral
Zé Haroldo CathedralUNIÃO
Deputado Federal · RR
Ricardo Ayres
Ricardo AyresREPUBLICANOS
Deputado Federal · TO
Dilvanda Faro
Dilvanda FaroPT
Deputado Federal · PA

Partidos envolvidos

PDTPDTUNIÃOUNIÃOPODEPODEPSDPSDPPPPREPUBLICANOSREPUBLICANOSPTPT
Ver no portal oficial →Como uma lei é criada?