Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 166/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos públicos e privados de ensino, e dá outras providências.
Apresentação
02 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
3
Temas
8
PODE
UNIÃO