Senado FederalREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 1658/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que trata sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, para destinar recursos ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) - "Terra Brasil".
Apresentação
05 de abril de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL