Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 1657/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta o inciso V, no §1º, do art. 60, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, para incluir o selo ESG (Environmental, Social and Governance - Ambiental, Social e Governança) como critério de desempate em licitações públicas.
Apresentação
08 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL