Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1656/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei nº 12.587, de 2012, que dispõe sobre as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) para disciplinar o uso da faixa preferencial às motocicletas nas vias com alto volume de tráfego.
Apresentação
10 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS