Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1654/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para promover a modernização e a sustentabilidade de micro e pequenos empreendimentos turísticos em regiões de interiorização do turismo, e dá outras providências.
Apresentação
07 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD