Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1650/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para determinar a cobertura de consultas e sessões com psicólogos independentemente de solicitação de médico assistente.
Apresentação
05 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD