Senado FederalAGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
PL 1649/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o regime especial de tributação para as obras de reconstrução de infraestrutura básica em casos de catástrofes e para obras de relevante interesse nacional.
Apresentação
08 de maio de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL