Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1646/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Capacitação e Gestão Financeira dos Agricultores Familiares (PNCGFAF), com o objetivo de promover a adoção de práticas agrícolas sustentáveis e eficientes, e fortalecer as habilidades em gestão financeira dos agricultores familiares.
Apresentação
07 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT