Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1645/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para criar o Programa de Prevenção à Violência nas Escolas e dispor sobre medidas de segurança para alunos e funcionários das instituições de ensino.
Apresentação
05 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
3
Temas
8
REPUBLICANOS
PP