Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1643/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Apoio à Recuperação de Mulheres Submetidas a Cirurgias Reparadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir o fornecimento de insumos pós-cirúrgicos essenciais, e dá outras providências. (Lei Ester Pontes)
Apresentação
07 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL