Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 1642/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio e tecnológica de graduação das instituições públicas de ensino; e altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para tornar elegíveis ao incentivo financeiro de que trata a norma legal os estudantes matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio na forma subsequente.
Apresentação
10 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
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8
PSOL