Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1640/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para instituir o Dia Nacional do Jovem Aprendiz, e dá outras providências.
Apresentação
10 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
REPUBLICANOS