Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PL 1640/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre as formas de progressão no ensino fundamental e no ensino médio.
Apresentação
08 de maio de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL