Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1636/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Apresentação
05 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL