Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1627/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui, no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Programa Transporte Seguro para Elas, destinado à promoção de espaços seguros de prevenção à violência, ao assédio e a outras formas de abuso contra mulheres no serviço de transporte coletivo público de passageiros, e dá outras providências.
Apresentação
07 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB