Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 1622/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o transporte de cães e animais de estimação no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais.
Apresentação
07 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO