Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1622/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a obrigatoriedade de exames periódicos de vista e de audição aos estudantes das escolas públicas.
Apresentação
05 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD