Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação
PL 1621/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n° 14.214, de 6 de outubro de 2021, para dispor sobre a inserção de mulheres em contexto de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático como beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Apresentação
07 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSOL