Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1619/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Turismo de Base (Pronatub).
Apresentação
07 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO