Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1619/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o "Programa Nacional Sem Prazo de Validade", que compreende a implementação de banco de empregos interinstitucional voltado a pessoas a partir dos 50 anos de idade.
Apresentação
05 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD