Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1618/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a organização do ensino técnico e profissionalizante vinculado às vocações econômicas regionais e ao desenvolvimento produtivo local.
Apresentação
07 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL