Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
PL 1614/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria a Zona Franca da Reconstrução no Rio Grande do Sul (ZFRS), localizada no Estado do Rio Grande do Sul, destinada a promover a reconstrução e desenvolvimento econômico nas áreas afetadas pelas enchentes ocorridas no ano de 2024.
Apresentação
07 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT