Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 1607/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia Nacional do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).
Apresentação
06 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PSD