Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1605/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui diretrizes para a instalação e adequação progressiva de faixas de travessia de pedestres com sinalização acessível, tátil e pictográfica, voltadas à inclusão e segurança de pessoas com deficiência, no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito
Apresentação
09 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL