Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1600/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003, para dispor sobre a indicação de faixa etária recomendada em obras destinadas ao público infantojuvenil.
Apresentação
06 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
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8
PL