Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 160/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a necessidade de licitação para contratação de entidades privadas para a implementação de cisternas.
Apresentação
03 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
NOVO