Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1598/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de escape para fauna em canais artificiais e dá outras providências.
Apresentação
06 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT