Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1596/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer teto em salários mínimos para as doações e contribuições eleitorais realizadas por pessoas físicas.
Apresentação
06 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSOL