Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1595/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estender o direito à gratuidade e desconto de 50% no transporte interestadual aos ônibus executivos e semi-leitos.
Apresentação
06 de abril de 2026
Casa
Câmara
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1
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8
PSOL