Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1594/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a ampliação e adequação do percentual de vagas de estacionamento reservadas para idosos, vinculando-o à média populacional de idosos em cada localidade, e dá outras providências.
Apresentação
06 de abril de 2026
Casa
Câmara
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1
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8
PSOL