Câmara dos DeputadosAguardando Criação de Comissão Temporária
PL 1594/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção.
Apresentação
07 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
22
Temas
8
Autores
Erika HiltonPSOL
Deputado Federal · SP
Delegada Adriana AccorsiPT
Deputado Federal · GO
Célia XakriabáPSOL
Deputado Federal · MG
Chico AlencarPSOL
Deputado Federal · RJ
Professora Luciene CavalcantePSOL
Deputado Federal · SP
Tarcísio MottaPSOL
Deputado Federal · RJ
Talíria PetronePSOL
Deputado Federal · RJ
Reginete BispoPT
Deputado Federal · RS
DandaraPT
Deputado Federal · MG
Duda SalabertPSOL
Deputado Federal · MG
Túlio GadêlhaPSD
Deputado Federal · PE
Sâmia BomfimPSOL
Deputado Federal · SP
Ivan ValentePSOL
Deputado Federal · SP
Fernanda MelchionnaPSOL
Deputado Federal · RS
Maria do RosárioPT
Deputado Federal · RS
JosenildoPDT
Deputado Federal · AP
Nilto TattoPT
Deputado Federal · SP
Carol DartoraPT
Deputado Federal · PR
Daiana SantosPCdoB
Deputado Federal · RS
Luiza ErundinaPSOL
Deputado Federal · SP
Guilherme BoulosPSOL
Deputado Federal · SP
Pedro CamposPSB
Deputado Federal · PE
PSOL
PT
PSD
PDT