Câmara dos DeputadosAguardando Criação de Comissão Temporária
PL 1594/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção.
Apresentação
07 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
22
Temas
8
Autores

Erika HiltonPSOL
Deputado Federal · SP

Delegada Adriana AccorsiPT
Deputado Federal · GO

Célia XakriabáPSOL
Deputado Federal · MG

Chico AlencarPSOL
Deputado Federal · RJ

Professora Luciene CavalcantePSOL
Deputado Federal · SP

Tarcísio MottaPSOL
Deputado Federal · RJ

Talíria PetronePSOL
Deputado Federal · RJ

Reginete BispoPT
Deputado Federal · RS

DandaraPT
Deputado Federal · MG

Duda SalabertPSOL
Deputado Federal · MG

Túlio GadêlhaPSD
Deputado Federal · PE

Sâmia BomfimPSOL
Deputado Federal · SP

Ivan ValentePSOL
Deputado Federal · SP

Fernanda MelchionnaPSOL
Deputado Federal · RS

Maria do RosárioPT
Deputado Federal · RS

JosenildoPDT
Deputado Federal · AP

Nilto TattoPT
Deputado Federal · SP

Carol DartoraPT
Deputado Federal · PR

Daiana SantosPCdoB
Deputado Federal · RS

Luiza ErundinaPSOL
Deputado Federal · SP

Guilherme BoulosPSOL
Deputado Federal · SP

Pedro CamposPSB
Deputado Federal · PE
PDT