Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 1592/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Afasta, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido no Estado do Rio Grande do Sul, algumas das restrições previstas nos artigos 73 e no 77 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, no âmbito do respectivo estado, nas eleições de 2024.
Apresentação
07 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD