Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1591/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.947, de 2009, que dispõe sobre a alimentação escolar, para estabelecer a obrigatoriedade da avaliação nutricional periódica dos alunos.
Apresentação
03 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD