Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1590/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Concede anistia aos caminhoneiros e motoristas penalizados em decorrência de manifestações ocorridas no território nacional no ano de 2022, e dá outras providências.
Apresentação
02 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL