Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação
PL 159/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Apresentação
02 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO