Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1589/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas ou Núcleos Específicos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Apresentação
09 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP