Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1587/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para tornar elegíveis ao incentivo financeiro de que trata a norma legal os estudantes matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio na forma subsequente ao ensino médio.
Apresentação
09 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE