PL 1584/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a prevenção e o combate a doenças do trabalhador rural associadas à exposição solar e dá outras providências.
Apresentação
07 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO