Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1583/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a obrigatoriedade da realização de exame oftalmológico conhecido como "Teste do Olhinho" em todas as crianças nascidas em maternidades e estabelecimentos hospitalares.
Apresentação
03 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO