Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1582/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre normas nacionais para licenciamento, implantação, operação, monitoramento e fiscalização de Usinas de Recuperação Energética (URE), que utilizam o tratamento térmico de resíduos sólidos urbanos para geração de energia elétrica, e dá outras providências.
Apresentação
01 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
